Pacote da Destruição: saiba como ficar alerta ao projeto de lei que visa acelerar o desmatamento da Amazônia
Diante disso, fomos alertados a outra situação igualmente preocupante: o avanço no caso PL 6.299/02.
Foto: El País
O que é o caso PL 6.299/02?
O "Pacote do Veneno", como ficou conhecido, está prestes a ser aprovado e revoga a atual lei de agrotóxicos (7.802/89). Isso significa que a aprovação de agrotóxicos será facilitada para uso na agricultura, incluindo princípios ativos que são proibidos na União Europeia e até mesmo nos Estados Unidos.
O que acontece se a reforma na lei dos agrotóxicos for aprovada?
Foto: Istockphoto via Carta Capital
Ambientalistas e profissionais da saúde alertam para os prejuízos que os agrotóxicos trazem à saúde do consumidor.
A representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Karen Friderich, disse que 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil já são proibidos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A aprovação do "Pacote do Veneno" aumentaria ainda mais a porcentagem de produtos tóxicos que passariam a ser ingeridos todos os dias pelas famílias brasileiras, produtos estes que causam mutações, câncer e agridem o meio ambiente.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A PL 6.299/02 também diminuiria o poder da Anvisa, órgão responsável pela fiscalização e aprovação dos produtos em território nacional.
"Mudanças legislativas como essa, que prevê, por exemplo, o enfraquecimento da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], são danosas e nocivas à população. Inúmeros países restringem a venda e o consumo de produtos originados de outros que fazem uso exagerado de agrotóxicos. E isso vai contra o agronegócio e a produção de alimentos brasileira, que tem tudo para ser de origem orgânica, atendendo aos anseios da nossa população." — disse Humberto Costa, senador do PT-PE.
Por isso, é super importante que fiquemos alertas à agenda do segundo semestre deste ano. Após o fim do recesso parlamentar, hoje, dia 01/08, o Congresso volta a funcionar apenas por duas semanas até 2 de outubro, quando para novamente para as Eleições 2022, que renovarão o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais, os Governadores dos Estados e finalmente, o Presidente da República.
Quando ficar alerta
Foto: AmbLegis
É depois da votação e antes da efetiva renovação nos governos e nos parlamentos, que o cenário pode exigir maior atenção e engajamento da sociedade: o Congresso atual volta a funcionar por dois meses e nesse período há grande risco de que os projetos de lei anti-ambientais venham a ser votados com urgência. A previsão é que vários grupos irão para uma estratégia do tudo ou nada.
O que eu posso fazer para me engajar com a causa e lutar pelos direitos ambientais?
Para ficar no radar, vale lembrar quais são os PLs do Pacote da Destruição:
- PL 2159 – Do licenciamento Ambiental: torna o licenciamento ambiental uma exceção e não uma regra;
- PL 2633/ PL510 – Da Grilagem: concedem anistia à grilagem de terras;
- PL 490 – Sobre o Marco Temporal: altera a demarcação das terras indígenas;
- PL 191 – Garimpo em Terra Indígena: a proposta permite mineração, agricultura industrial e obras de infraestrutura independente do consentimento dos povos indígenas.
Foto: Fadisma
Para você não ficar de fora: agenda de conscientização sobre a causa ambiental
Considerado o mais importante evento audiovisual sul-americano dedicado às temáticas socioambientais, a 11ª Mostra Ecofalante de Cinema exibe gratuitamente, de 27 de julho a 17 de agosto, mais de 100 filmes em salas paulistanas e de online.
Veja a programação do festival: www.ecofalante.org.br
Seguir atentos a isso, compartilhando informações que conscientizam e nos unindo, é agir por um mundo melhor!
E aí, podemos contar com você para a preservação do meio ambiente?
Fontes: WWF Brasil, Agência Senados.